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Sergipe vai tomar empréstimo de R$ 400 milhões ao BNDES
Durante sessão realizada na manhã de hoje, dia 26, os deputados aprovaram o projeto de lei 76/2011, enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito no valor de até R$ 400 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo com a contratação desse crédito é possibilitar que o governo esteja em condições de dar continuidade aos investimentos em infraestrutura rodoviária e urbana.

Os recursos, que fazem parte da linha de crédito “BNDES Estados”, são destinados ao financiamento de despesas de capital previstas no Plano Plurianual do Estado de Sergipe. O conjunto de obras estruturantes fará parte do Programa Sergipe Infraestrutura, cujo objetivo maior é a concretização de obras e projetos estruturantes, para proporcionar mais qualidade de vida aos sergipanos.

Os deputados aprovaram ainda na sessão desta terça-feira, dia 26, o projeto de lei complementar 3/2011, que revoga e altera dispositivos do artigo 62 da lei complementar 113. Com aprovação, estende-se aos servidores estaduais inativos o benefício de receber a primeira parcela do abono anual do 13º salário na data de seu aniversário, o que a lei já garantia aos servidores da ativa.

O projeto de lei complementar 2/2011, enviado pelo Poder Judiciário, também foi aprovado pelos parlamentares no plenário da Assembleia. A proposta cria a 2ª Vara da Comarca de Nossa Senhora da Glóira e a Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais, extingue a 1ª e 2ª Turmas Recursais e cria cargos no quadro de pessoal do Poder Judiciário.